Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina que União pague precatórios a Itaueira-PI

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou que o Governo Federal pague até o dia 16 de dezembro deste ano R$ 11,5 milhões ao município de Itaueira-PI em precatórios gerados por demanda judicial de uma diferença descontada dos municípios para o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

No Piauí, mais 11 municípios serão beneficiados. Ao todo a União deve repassar R$ 307 milhões ao estado para cumprir a decisão judicial.

Pela sentença, esse valor deve ser pago de uma vez só até o dia 16 de dezembro, mas o deputado federal Júlio César (PSD-PI) está negociando com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o pagamento parcelado a cada mês do ano, a começar já neste mês de janeiro. Segundo o parlamentar, dessa forma  vai  aliviar a conta para a União, já que mais de 170 municípios serão beneficiários destes precatórios.

Dados do TRF da 1ª Região apontam que os precatórios vão beneficiar municípios de 16 estados, porque tem outra leva de pagamentos para outra região do Tribunal Regional Federal. Os da primeira região somam mais de R$ 980 milhões. E somados aos da 2ª Região chegam a R$ 1,95 bilhão.

Júlio César comentou que discutiu com o ministro Nelson Barbosa também o pagamento do Refis dos municípios. “Tratam-se de valores que são arrecadados e não são divididos com os estados e municípios. Estamos apurando os valores para a classificação. Esses são os valores considerados extras que devem entrar no caixa dos estados e municípios”, informou o deputado.

Municípios do Piauí tem R$ 307 milhões a receber da União

São João do Piauí - R$ 14 milhões

Socorro do Piauí -  R$ 5,5 milhões

Caridade do Piauí  - R$ 6,3 milhões,

São Gonçalo - R$ 5,8 milhões

São Miguel da Baixa Grande - R$2,3 milhões

Itaueira  - R$ 11,5 milhões

Simplicio Mendes -  R$ 7,9 milhões,

São Julião - R$ 2,5 milhões

Prata do Piauí -  R$ 2,6 milhões

 Lagoa do Piauí -  R$ 3,6 milhões,

Miguel Alves  - R$ 239,2 milhões

 Teresina - R$ 209 milhões.