Gasto (R$ 17.598.065,82) superior a arrecadação (R$ 16.621.515,01), comprometimento de 62,78% da receita com pagamento de pessoal, valor que extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) e despesas elevadas realizadas sem licitação foram algumas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-PI) referente às prestações de contas do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino (PTB) , exercício 2013, reprovadas por unanimidade.

A controladoria geral do município falhou. O Poder Legislativo não cumpriu seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. A prefeitura prestou contas, embora com atrasos, mas os números não bateram. Assim se comportaram as autoridades itaueirenses na lida com o dinheiro público no ano de 2013. Inoperante, talvez por falta de estrutura, pois se percebe boa vontade de seus servidores, somente agora o TCE-PI se manifestou e fez relatos preocupantes.

Despesas sem licitação

Em análise aos contratos e recibos apresentados pela prefeitura, o Tribunal de Contas de Estado verificou a ausência de documentos comprobatórios a cerca dos procedimentos necessários para se fazer compras e assinar contratos com empresas na gestão pública.  Segundo o TCE, foram realizadas despesas que somam um montante elevado sem procedimento licitatório, como determina a lei. Durante o trâmite do processo, a assesoria jurídica do gestor encaminhou ao tribunal várias cópias de editais de licitação, mas a corte considerou que nem todas as pendências foram sanadas. 

Abertura de créditos adicionais

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, aprovada pela Câmara Municipal, no Art. 4º, permitia a abertura de créditos adicionais suplementares para o exercício daquele ano até o limite 60% da despesa fixada.  O TCE constatou que os créditos adicionais atingiram o montante de R$ 9.392.101,60 (nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e um reais e sessenta centavos), que corresponde a 49,96% da despesa fixada, não ultrapassando o limite autorizado pela lei. Portanto, aparentemente dentro da legalidade, mas o valor apresentado foi menor que o total da fonte de recursos anulada, configurando uma irregularidade.

Dentre tantas outras, foram ainda apontadas irregularidades como déficit na prestação de contas no montante de R$ 2.075.054,81, onde a receita total arrecadada correspondeu apenas a 88,96% em relação à receita prevista; decréscimo significativo da arrecadação tributária, no exercício de 2013, em relação ao exercício de 2012; ausência de registro da COSIP, no montante de R$ 100.814,10, conforme informado pela Eletrobras.