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Paulistana

05/08/2015 - 10h06

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Paulistana

05/08/2015 - 10h06

Uso de água de açude pela Transnordestina está na mira do MPF no Piauí

Ministério Público Federal expede recomendações sobre o Açude Ingazeiras em Paulistana-PI.

 

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI), através do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães expediu na última quinta, 30 de julho, recomendações ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Piauí – DNOCS/PI e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR sobre o Açude Ingazeiras localizado no Município de Paulistana/PI.


Na Recomendação nº 03/2015, o procurador orienta ao Coordenador do DNOCS no Piauí que seja realizado e informado a esta Procuradoria da República, semanalmente, o monitoramento do Açude a fim de que não seja ultrapassada a cota limite estabelecida pelos técnicos da Coordenadoria Estadual, qual seja 342,14 e caso seja atingido o limite máximo permitido para a retirada de água pela Empresa Transnordestina, que seja imediatamente suspensa a autorização para retirada d´água, bem como seja comunicado a esta Procuradoria da República no Estado do Piauí, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de ajuizamento das ações cíveis e penais cabíveis. 


Na Recomendação nº 04/2015 à SEMAR, foi recomendado ao secretário de Meio Ambiente fiscalizar a exploração de água do Açude Ingazeiras, realizando o acompanhamento do nível de água do açude e encaminhar a esta Procuradoria da República o resultado dos estudos de batimetria realizados no referido açude, no prazo de 15 dias, sob pena de ajuizamento das ações cíveis e penais cabíveis. 


A situação do açude é acompanhada pelo DNOCS/PI e pela Agência Nacional de Águas- ANA que através de outorga, está permitindo a retirada d´água pela empresa Transnordestina, até atingir a cota, segundo simulações efetuadas.

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