A promotora de justiça Rita de Cássia Gomes de Souza, da Comarca de Monsenhor Gil, determinou a instauração de Procedimento de Investigação Preliminar para apurar denúncia de que pessoas estariam trabalhando junto à Prefeitura Municipal de Miguel Leão em situação configuradora de desvio de função, o que ensejaria o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa.

A denúncia traz ainda que uma ocupante do cargo de auxiliar administrativo junto à Secretaria Municipal de Educação, a título precário, figuraria na folha de pagamento do aludido município, mas não prestaria qualquer tipo de serviço à Administração Pública. E que uma médica integrante da equipe do PSF, com carga horária de 40 horas semanais, receberia a importância equivalente a R$ 18.856,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), enquanto os demais médicos do município perceberiam salários entre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), havendo uma disparidade entre os valores pagos aos profissionais da área de saúde que, em tese, desempenhariam a mesma função.

O Prefeito Municipal de Miguel Leão, Joel de Lima, foi convocado a prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso. Também foram requisitados os documentos hábeis à instrução do procedimento para esclarecimento da verdade, tendo em vista subsidiar eventual Ação Civil Pública ou Termo de Ajustamento de Conduta.