O Ministério Público Federal no Piauí,  por meio da Procuradoria da República no Município de Picos, conseguiu na Justiça, na Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, a condenação do médico José Laércio da Luz pela prática do crime de estelionato majorado.

Segundo a denúncia, oferecida pelo Procurador da República Frederick Lustosa de Melo, então titular do ofício da Procuradoria da República no Município de Picos, José Laércio da Luz, proprietário da clínica Endoluz, localizada no Município de Fronteiras (PI), desviou, no período de 2006 a 2008, R$ 216.656,97 do Sistema Único de Saúde  (SUS).

Os desvios ocorreram mediante a requisição de pagamentos em razão de internações, exames e consultas médicas que não foram realizadas ou comprovadas. A materialidade e autoria do crime restaram evidenciadas após auditoria realizada pelo Denasus, assim como, após oitiva de testemunhas que supostamente seriam clientes da clínica.

O Juízo da Vara Única da subseção de Picos (PI) condenou José Laércio da Luz pela prática do delito previsto no art. 171, § 3º do Código Penal, estelionato majorado.

Ação Penal Processo nº 2120-27.2010.4.01.4001.

Cabe recurso da decisão.