Osmundo Andrade e Adalto Moura tentam combater nepotismo na prefeitura
Os vereadores Adalto Moura (PSD) e Osmundo Andrade (PMDB) denunciaram ao Ministério Público do Piauí portarias de nomeação de cargos em comissão assinadas pelo prefeito Quirino Avelino (PTB) em conflito com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.
Na prática, o dispositivo proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Mas a determinação do STF, segundo os parlamentares, está sendo afrontada em Itaueira, onde o primeiro escalão do governo municipal foi praticamente ocupado apenas por parentes do prefeito, que numa canetada só nomeou a esposa e dois filhos para assumir secretarias, além de sobrinhos para outros cargos.
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Súmula Vinculante nº 13 do STF
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
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Para Osmundo Andrade, não se pode permitir que um gestor público cometa tamanho desrespeito à lei e fique impune. “Estamos entrando com uma denúncia junto ao Ministério Público contra esse nepotismo para que providências sejam tomadas no sentido de anular as seguintes nomeações: Quirino Avelino Neto (Sec. Administração ), filho; Wanda Avelino (Sec. Finanças), filha; Maria de França Avelino (Sec. Educação), esposa; Avelar Leitão (Chefe de Tributos), irmão do vice-prefeito; Verônica Avelino (Sec. Bem Estar Social), esposa do sobrinho do prefeito, Péricles Leitão (Sec. de Agricultura ), primo do vice-prefeito; Renato Avelino (Diretor do Hospital Municipal), sobrinho do prefeito; Juarez Soares Leitão (assessor especial do prefeito), primo do vice-prefeito; Leidjane Leitão (Coordenadora do Programa Saúde Bucal), esposa do primo do vice-prefeito", disse o vereador.
Segundo o vereador Adalto Moura, o promotor de justiça Carlos Washington Machado já está ciente da improbidade. As portarias em conflito com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal já teriam sido entregues para fundamentar a denúncia junto a Vara Única da Comarca de Itaueira.
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Veja decisão do STF suspendendo nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro
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Quando receber a denúncia, o juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros terá como jurisprudência recente decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no mês passado a eficácia de decreto por meio do qual o prefeito do Rio de Janeiro-RJ, Marcelo Crivella, nomeou seu filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da prefeitura. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”, argumentou o ministro na sentença.
Itaueira
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