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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Flores do Piauí

acessepiaui@hotmail.com

27/03/2017 - 17h51

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Flores do Piauí

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27/03/2017 - 17h51

TCE-PI aprova contas de ex-prefeito de Flores do Piauí

O ex-prefeito Evaldo Ferreira (PMDB), no entanto, terá que pagar uma multa de R$ 3.200 pelas falhas das contas de 2014.

Plenário do TCE-PI

 Plenário do TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, com ressalvas, as prestações de contas de governo e gestão da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí referentes ao exercício de 2014. Como punição pelas falhas encontradas, a corte aplicou uma multa de 1.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 3.200,00 em valores atuais ao ex-prefeito Evaldo Ferreira da Costa (PMDB).

 

Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Waltânia Alvarenga, destacou que em relação às prestações de contas de governo, as falhas encontradas foram:

 

desrespeito ao limite de gastos com pessoal norteado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele ano, a prefeitura comprometeu 54,05% da receita corrente líquida, um pouco acima do limite prudencial; atraso de 183 dias no envio da LDO e da LOA; envio extemporâneo da prestação de contas   mensal; déficit   na   receita   total arrecadada, receita  tributária  e  COSIP; inconsistência  na  Demonstração  da  Dívida Flutuante, denotando  falta  de  planejamento por  parte  do  chefe  do  Executivo e problemas contábeis.

 

Já nas contas de gestão, as irregularidades apontadas foram:

 

ausência de comprovação de processos licitatórios (referentes a capina e varrição  de  ruas  e  recuperação  de  calçamento) e inadimplência junto à Eletrobras (R$ 54.180,39) e Agespisa (R$ 65.586,00).

 

Apesar das falhas, o TCE, em divergência com o Ministério Público de Contas (MPC), que emitiu parecer pedindo o julgamento de irregularidade nas prestações de contas, resolveu aprovar com ressalvas, seguindo o voto da relatora.

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