Sábado, 21 de outubro de 2017

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro e da ex-secretária de Educação Girlene Tenório Sá, pela prática de improbidade administrativa cometida durante a gestão. 



De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, em 2007 foram repassados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) ao município, no entanto a ex-prefeita e a ex-secretária de Educação realizaram contratações sem formalização, sem licitação, mediante despesas contínuas e fragmentadas, cujo somatório excedeu o limite legal para dispensa, art.24, II, além de não se ter observado o procedimento previsto no art.26 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.



A 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação Girlene Tenório Sá ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 e de R$ 7.500,00 corrigidos, respectivamente. Ainda cabe recurso da sentença.


  Deixe o seu comentário 0 comentários aprovado(s).  

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação!




Veja também
   
Página inicial
Mais lidas do momento
NOTÍCIAS
MUNICÍPIOS
COLUNAS
OUTRAS PÁGINAS
PARCEIROS
© Copyright 2004/2017. www.acessepiaui.com.br - acessepiaui@hotmail.com - (86) 99978-4674 -Teresina-PI. Todos os direitos reservados.