Um grupo de professores articula audiência com o representante do Ministério Púbico do Piauí em Itaueira, promotor de justiça Carlos Washington Machado, para tratar de atrasos salariais. Até a manhã desta terça-feira (20) alguns trabalhadores da educação ainda não tinham recebido seus vencimentos referentes ao mês de maio. A assessoria da prefeitura informou que os pagamentos foram informados hoje e amanhã (21) deve está na conta.
Os servidores reivindicam que os pagamentos sejam feitos no início do mês, em data fixa. Assim, é possível pagar as contas antes do vencimento, bem como fazer uma programação financeira para não passar por dificuldades.
O professor Herbert Macedo recebeu o salário de abril no dia 11 de maio e de lá para cá a prefeitura não depositou mais em sua conta. A previsão é de que receba nesta quarta-feira (21), um mês e dez dias após o último pagamento. A diferença é aparentemente pequena, mas desequilibra as finanças do trabalhador, geralmente com muitas contas a pagar no início do mês. Além disso, a situação vai de encontro à Consolidação das Leis do Trabalho.
A prefeitura nega atraso de salários dos servidores da educação. De janeiro até hoje (20 de junho) a prefeitura de Itaueira recebeu R$ 3.017.462, 26 (três milhões, dezessete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vintes e seis centavos) referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Somente nos 20 primeiros dias deste mês, já foram contabilizados - R$ 246.637,06 C, conforme dados disponibilizados pelo Banco do Brasil. É desse recurso, que não atrasa um só dia, que deve ser pago o salário de Herbert Macedo e os demais servidores da rede pública municipal de educação.
Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo mesmo motivo, no dia 08 de agosto de 2013, o prefeito Quirino Avelino (PTB) teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Piauí se comprometendo a pagar até o 5º dia útil do mês subsequente o pagamento integral de todos os servidores. Confira o documento aqui.
Itaueira
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