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Terça-feira, 23 de abril de 2024
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Redação

acessepiaui@hotmail.com

15/03/2017 - 09h28

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Redação

acessepiaui@hotmail.com

15/03/2017 - 09h28

STF recebe 83 inquéritos das delações da Odebrecht. E agora?

1- PGR pediu abertura de 83 inquéritos contra parlamentares e ministros.

 

2- 83 inquéritos não significam que são 83 políticos. Um politico, pode ser alvo de um ou mais inquéritos.

 

3- A PGR também solicitou 211 pedidos de declínio de competência para outras instâncias da Justiça.

 

4- O que for relacionado a Petrobras e envolver pessoas com foro privilegiado fica com ministro Fachin no STF. Se envolver a Petrobrás, mas as pessoas não possuírem foro privilegiado vai para a primeira instância com o juiz Sérgio Moro. Outros esquemas de corrupção que ficam fora do âmbito da Lava Jato podem ir para as mãos de outros ministros ou outras instâncias. Governadores vão para o STJ.

 

5- Janot já pediu ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que retire os sigilos das delações, em nome da transparência do processo.

 

6- Não se sabe, até o momento, quais são os políticos e nem quantos politicos estão envolvidos.

 

7- A lista chegou, agora todo o material será processado no sistema do STF, depois digitalizado e só aí chega ao gabinete de Fachin. O ministro então decidirá quais inquéritos serão abertos e quais não serão.

 

8- Cabe a Fachin, determinar quais trechos da delação terão o sigilo aberto.

 

9- O falecido Teori demorou três dias para levantar o sigilo e decidir sobre as outras questões que citei acima (em relação a primeira lista), mas o material agora é mais extenso, comenta-se que Fachin decida tudo entre uma semana e dez dias.

 

10- Janot pediu a abertura, cabe a Fachin decidir se abre ou não os inquéritos. Se aberto, ocorrerá diligências, testemunhas serão ouvidas, acusadores e acusados vão se manifestar. Na sequência a PGR decide se apresenta ou não a denúncia. Então, cabe a Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, aceitar ou não a denúncia, se aceitar, os envolvidos se tornam réus. Existe ainda uma exceção, se o envolvido, for chefe de poder (presidente da Câmara, Senado ou República) quem decide é o plenário do STF.

 

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Samantha Cavalca é jornalista - nas redes sociais. 

 

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