A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 22/03, o PL 4302/98 que trata da regulamentação da terceirização e o trabalho temporário. Você sabe o que diz esse projeto?
1- O projeto libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas. Hoje a Justiça do Trabalho entende que a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas (atividades-meio).
Portanto, essa lei após ser aprovada pelos deputados e sancionada por Temer, uma escola poderá contratar tanto faxineiros (atividade-meio) quanto professores terceirizados (atividade-fim)
2- Hoje se o trabalhador for lesado, poderá processar as duas empresas, o texto novo prevê que a empresa-mãe responderá de forma subsidiária, ou seja, só será acionada quando a contratada não conseguir arcar com os custos.
3- O projeto poderá levar à quarteirização (quando a empresa terceirizada terceiriza mão de obra). Um trabalhador pode ter dois intermediadores até o contratante final. Dois intermediadores que vão querer lucrar e portanto o trabalhador deve receber menos.
4- O contrato temporário pode ter validade de 120 dias, prorrogável por mais 90 dias. Ou seja, sete meses trabalhando, sem vínculo empregatício permanente. Quando fizer sete meses, a empresa pode demitir e contratar outro pra trabalhar por outros sete meses e por aí vai...tudo que os empregadores sempre sonharam!
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Samantha Cavalca é jornalista - nas redes sociais.
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