O momento que o País atravessa é muito grave. De uma evolução do Estado Democrático de Direito e da economia a partir de 1985, fim da Ditadura Militar e implantação das bases da Nova República, até o ano de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente da República, o Brasil vem passando por terrível ruptura contra todas essas conquistas, que culminou com o golpe parlamentar-constitucional-judicial de 31 de agosto de 2016.

Do golpe, com Michel Temer no poder, para cá, os brasileiros a cada dia são surpreendidos com sistemática inflexão de tudo aquilo que havia ganhado a duras penas. A iniciar-se, também, com perseguição implacável ao líder popular Luiz Inácio Lula da Silva que empreendeu na história brasileira verdadeira revolução contra a fome e a miséria, e ainda elevou o País ao ranking da sexta economia do Mundo.

Diante desse cenário caótico e aterrador, face à recentíssima condenação em primeira instância do Lula, sem qualquer indício que se pode chamar de prova, eu não poderia deixar passar em branco o correto, justo, oportuno, democrático, civilizado e extremamente real no raciocínio e no argumento do deputado federal Marcelo Castro em seu pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados pela coerência contra as incompreensões perpetradas contra um homem público que tem doado a sua vida pela causa de todos os brasileiros.

Nesse sentido, disse Marcelo Castro num dos trechos do seu discurso: “...esse caminho da convicção acima das provas já está na história como dos caminhos mais negros que a humanidade já perseguiu”. E disse mais: “Quem não se lembra de Torquemada, quem não se lembra da Santa Inquisição, quantas pessoas foram a fogueira, sem prova, mas com absoluta convicção de que elas estavam endemoniadas e que portanto mereciam ir para a fogueira e muitos foram”.

Prosseguiu Marcelo Castro: “Quantas injustiças não foram cometida e é como eu vejo este momento que nós estamos vivendo com a condenação do ex-presidente Lula, sem provas e sem fatos”.

Sobre o tríplex, o deputado disse: “Que o Lula não morou no tríplex, não comprou, não pagou, não recebeu, não registrou, não passou escritura, não está na sua declaração de imposto de renda, pelo contrário, está na declaração de imposto de renda da OAS”. E disse ainda: “Por mais que se queira inferir, se queira fazer deduzir, nós não podemos, sair do leito natural do direito, que rege o mundo civilizado”.

Por fim, disse: “Condenar sem provas, condenar por convicção como um procurador ter o desplante de dizer em cadeia nacional, para toda a sociedade brasileira ouvir, para os juristas ouvirem, para os estudantes de direito ouvirem um blasfêmia dessa: de que ele não tem provas, mas que ele tem convicção. Convicção não é prova e, condenar sem prova, é um caminho que a sociedade brasileira precisa estar alerta e que nós precisamos parar com isso, sob pena de cometer muitas injustiças, como eu acho no caso do ex-presidente Lula, foi cometida”.

Ainda no contexto histórico, lembraria ao deputado Marcelo Castro, que, sem fundamento nos fatos e consubstanciados nas transgressões dos princípios das fontes da lei, o regime e o direito nazistas eram assim. Por isso, baseados na convicção ideológica da inferioridade de raças, etnias, e nutridos de fortes preconceitos e discriminações religiosas e de outras naturezas, mataram milhões de judeus, negros, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová etc. Pergunta-se: as convicções nazistas estruturadas nas suas convicções legal-judicias estavam certas? Chega de falácia de convicção, o que sempre valeu foi a verdade dos fatos. Por tudo isso, parabéns ao deputado Marcelo Castro!

Deusval Lacerda de Moraes é Economista