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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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José Osmar

joseosmaralves@hotmail.com

09/09/2015 - 08h55

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José Osmar

joseosmaralves@hotmail.com

09/09/2015 - 08h55

Ação administrativa – construção passo a passo

Secretário de Regularização Fundiária do Piauí (Interpi), José Osmar Alves, entregando título de terra no interior do Piauí (Foto: Rogério Holanda)

 Secretário de Regularização Fundiária do Piauí (Interpi), José Osmar Alves, entregando título de terra no interior do Piauí (Foto: Rogério Holanda)

Na última quarta-feira 02 de setembro, a Assembleia Legislativa aprovou a nova lei de regularização fundiária do Piauí, com o voto unânime da Casa. Das discussões na Assembleia resultaram algumas emendas ao projeto, as quais contribuíram para aperfeiçoar a lei.


 

       
       
Secretário de Regularização Fundiária e juiz destacam benefícios de lei fundiária        
         

Encaminhado pelo Governo no dia 05 de agosto, o projeto, agora transformado em lei, é resultado de uma construção coletiva, da qual participaram as forças sociais que se interessam pelo tema ‘regularização fundiária’, em audiências públicas realizadas pela Vara Agrária de Bom Jesus. Nas discussões, ninguém levou tudo o que queria; cada lado teve que ceder algo agora para que todos possam ganhar mais à frente.


 

Aprovada a lei, a ação administrativa agora se volta para a elaboração dos atos preparatórios que viabilizarão a aplicação prática da norma: regulamentos, decretos e editais de licitação. A expectativa é grande em relação ao sucesso da lei, o qual só se materializará com a colaboração das partes interessadas.


A lei extingue a arrecadação sumária das terras públicas, modalidade de ação administrativa que tinha um viés autoritário e cujo resultado era quase sempre a judicialização dos processos; substituiu-se a arrecadação sumária pela arrecadação administrativa, que será realizada por meio de comissões especiais, compostas de três membros, nomeadas pela Direção Geral do Interpi, inovação legal cuja inspiração foi a vontade coletiva do povo piauiense de finalmente ver solucionada a questão agrária do Estado.


A decisão do governador Wellington Dias – e nós a vamos realizar - é regularizar fundiariamente todo o território piauiense, para que a autoridade pública tenha finalmente em arquivo o mosaico completo das terras do Estado – públicas e privadas. As terras públicas serão registradas em nome do Estado e, em seguida, repassadas a quem regularmente as estejam tornando produtivas, por meio de venda (para médios e grandes produtores) ou por doação, para os agricultores familiares; as terras públicas não ocupadas serão entregues ao Governo do Estado, para que delas faça o uso que melhor consulte o interesse público.


A tarefa não será fácil, mas até o mundo mineral sabe que a ação administrativa do Estado é sempre muito difícil. Na atualidade, qualquer realização do ente público se acha encilhada por um sem-número de procedimentos formais que, olhados de fora, mais parece uma corrida de irracionais; a simples compra de uma caixa de clips é uma tarefa penosa. E assim é o pela própria lhaneza do homem, que tem a terrível propensão de achar que é seu aquilo que parece não ser de ninguém. O Interpi, infelizmente, foi vítima desse proceder infame. Mas veja-se que o verbo se acha conjugado no passado perfeito: o Interpi “foi” vítima, porém não é mais!


Digo isto apenas para reforçar a convicção de que a tarefa, conquanto difícil, é, no entanto, factível. E a realizaremos passo a passo, sem muita pressa mas sem descanso, escudados na credibilidade que a nossa ainda curta ação administrativa tem inspirado nas pessoas e instituições parceiras, graças a Deus. Deste modo, temos prometido por onde andamos que a regularização fundiária do Estado, em prazo não muito longo, deixará de ser tema de debate do povo piauiense.


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* José Osmar Alves é promotor de justiça e desde junho de 2015 exerce o cargo de Secretário de Regularização Fundiária - Diretor Geral do Instituto de Terras do Piauí.

 

José Osmar Alves*

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