Estou no comando de um órgão público – o Instituto de Terras do Piauí – INTERPI – há pouco mais de quatro meses, tempo que já me foi suficiente para confirmar aquilo de que sempre suspeitei das razões pelas quais o Estado brasileiro é tão ineficiente. Na verdade, minha constatação é bem mais trágica: o Estado brasileiro não é só ineficiente, mas, tal como hoje conduz suas funções, é absolutamente inviável.

O INTERPI, por exemplo, tem em sua folha de pagamento cento e trinta e seis servidores efetivos e vinte e dois terceirizados. Todo esse pessoal consome por volta de quinhentos e cinquenta mil reais de salário ao mês, num intercurso de trinta e cinco anos em que fez pouco menos de um terço do trabalho que poderia ter realizado em dez anos. Conclusão: há pelo menos vinte e cinco anos o INTERPI representa para o Estado do Piauí uma despesa desnecessária, um peso morto em sua base de encargos. Penso que a situação existente no INTERPI se repita também nalguns outros órgãos do Estado.

É claro que, no caso, uma pergunta que dentre muitas precisa ser respondida é a seguinte: a quem se deve debitar a culpa por essa situação? Aos ditos servidores? Não creio se possa responsabilizá-los por toda essa desgraça. A alguns deles? Sim, por transformarem o próprio INTERPI em escritório particular, ou por abandonarem completamente suas funções ao argumento de que ganham pouco. O argumento do ganho mesquinho (sem, entretanto, abrir mão do contracheque interpiano) esbarra na verdade bíblica segundo a qual quem não é fiel no pouco no muito também não será. Porém, mesmo a esses se precisa dá o desconto devido, posto que muito provavelmente teriam tomado caminho diverso se aqueles que os dirigiam tivessem simplesmente exigido deles, desde o começo, o cumprimento de suas obrigações legais. Tenho conversado com vários servidores do INTERPI que concordam com esse diagnóstico.

Chegamos ao ponto, então: os sucessivos administradores do INTERPI – com as honrosas exceções de sempre – são os verdadeiros culpados pela situação de caos que encontrei no órgão, por não terem cumprido sua obrigação de fazer os demais cumprirem as deles.

Minha missão é realizar o que falta de regularização fundiária no Estado do Piauí até dezembro de 2019. Quatro anos, portanto, para fazer aproximadamente setenta e dois por cento de um trabalho que, como dito, não foi feito em trinta e cinco anos.

A determinação política e as novas tecnologias serão suficientes para dá conta da enorme tarefa nesse curto espaço de tempo? Muita gente acredita que não. Outros tantos estão pagando pra ver. Eu, porém, estou convicto de que faremos o trabalho, começando pela regularização documental dos imóveis que hoje estão sendo explorados pela agricultura familiar e pelo chamado agronegócio, cujos possuidores ou não têm documento algum ou têm um documento defeituoso. Em seguida, faremos o georeferenciamento de todos os imóveis rurais do Estado, públicos e privados, propiciando ao Governo uma inédita base de dados cartográficos, para que assim se possa conhecer a realidade rural do Piauí, definindo-se o que é terra pública e o que é terra privada, pondo fim às tensões no campo e à grilagem de terras, dando-se, finalmente, a segurança jurídica de que todos necessitam para produzir e viver em paz.

Para essa enorme tarefa, não abriremos mão do trabalho dos servidores do INTERPI, experiente mão de obra que, nada obstante o desestímulo dos longos anos de abandono, aos poucos está sendo chamada a reassumir suas funções, demonstrando – para minha satisfação – vontade e disposição para o serviço.

Do programa de regularização fundiária iniciado nesta semana sob as regras da Lei Estadual 5.709/2015 falaremos com mais vagar na próxima postagem.