O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 11/2017, encaminhado pelo Poder Judiciário no mês passado, que dispõe sobre reajuste de 5,59% nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Piauí, nos valores dos cargos em comissão e funções gratificadas, remuneração dos juízes leigos e conciliadores e nas comissões dos militares à disposição do órgão.

Leia o projeto aprovado na íntegra!

Na proposta, o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, justificou que o reajuste anual está previsto na Lei Ordinária Estadual Nº 6.375, de 02 de julho de 2013.

Pelo projeto, o reajuste é retroativo a janeiro de 2017 no percentual de 4,59% e a partir de 1º de abril um acréscimo de 1%, perfazendo logo no próximo mês, um aumento de 5,59%.

Todos os deputados presentes aprovaram, em primeira e segunda votações, a proposta que agora segue para a sansão do governador Wellington Dias (PT).