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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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27/03/2017 - 09h16

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27/03/2017 - 09h16

Câmara aprecia PEC que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação

Os partidos contrários à proposta argumentam que se trata do início da privatização do ensino público superior.

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A Câmara dos Deputados vai analisar, durante sessão  extraordinária exclusiva, às 19 horas de terça-feira (28), a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

 

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

 

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

 

Os partidos contrários à PEC, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

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