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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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21/08/2017 - 08h37

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21/08/2017 - 08h37

Câmara dos Deputados pode votar proposta de reforma política nesta terça-feira

Texto cria fundo para financiar as campanhas eleitorais e introduz o sistema "distritão" para eleger deputados e vereadores

 Agência Câmara

 

A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições.

 

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

 

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.

 

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

 

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

 

Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Agência Câmara

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