Pelo menos 102 trabalhadores do município de Bom Jesus foram beneficiados com a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta por sete empresas. Os acordos foram firmados depois de inspeções realizadas pelo procurador do Trabalho Edno Moura em dois canteiros de obras, três cerâmicas, uma marmoraria e uma loja de confecções para apurar denúncias feitas na primeira fase do MPT Itinerante naquele município.

“Além das denúncias dos próprios trabalhadores, também fizemos inspeções de ofício, a partir de estudos técnicos que nos levaram a empresas que provavelmente estariam descumprindo normas técnicas de saúde e segurança no trabalho”, adiantou o procurador. Das sete empresas inspecionadas, nenhuma fornecia os equipamentos de proteção individual aos empregados nem possuíam os programas ambientais exigidos pela legislação de saúde e segurança do trabalho. As irregularidades constatadas foram consideradas graves, na opinião do procurador.

“Configura grave afronta à dignidade do trabalhador o desempenho de suas atividades em ambientes de trabalho insalubres, sujos e anti-higiênicos, como os encontrados em algumas das empresas inspecionadas”, afirmou. Edno Moura disse ter ficado impressionado com as condições degradantes de trabalho nas cerâmicas de Bom Jesus, onde nem ao menos instalações sanitárias adequadas foram encontradas.

Outra realidade comum nas empresas investigadas foi a falta de anotação na carteira de trabalho de muitos empregados e, em alguns casos, sem direito a férias, décimo terceiro salário e nem recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Nos canteiros de obras, as instalações sanitárias e o local para troca de roupa eram completamente inadequados. Algumas empresas transportavam os trabalhadores no compartimento de carga dos veículos.

Após as inspeções, o Ministério Público do Trabalho tomou das empresas termos de ajustamento de conduta, no qual assumiram o compromisso de cumprir a legislação trabalhista, sobretudo as normas de saúde e segurança do trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas aos empregados. O descumprimento das obrigações assumidas implicará na aplicação de elevadas multas às empresas infratoras. Em caso de trabalhador sem carteira assinada o empregador será multado em R$ 2 mil por empregado; por cada programa ambiental não executado, R$ 5 mil; por cada trabalhador sem EPIs, R$ 4 mil.

A terceira fase do MPT Itinerante em Bom Jesus prevê novas inspeções, contato com a população para o recebimento de denúncias e fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas que firmaram termo de ajuste de conduta.

“O MPT Itinerante aproxima o trabalhador dos seus direitos. Em uma das inspeções realizadas em uma empresa cerâmica, um trabalhador disse que jamais imaginou que a justiça fosse chegar até eles. O trabalho em ambientes saudáveis, aliado ao respeito à legislação trabalhista, dignifica verdadeiramente o cidadão-trabalhador e é esse resgate da cidadania que o Ministério Público do Trabalho objetiva”, finalizou Edno Moura.