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Domingo, 19 de maio de 2024
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São João do Piauí

São João do Piauí

acessepiaui@hotmail.com

10/01/2014 - 16h23

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10/01/2014 - 16h23

MPT-PI determina afastamento de servidores contratados sem concurso

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Em audiência no dia 10 de dezembro de 2013, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) Carlos Henrique Pereira Leite firmou acordo com o município de São João, na pessoa do prefeito Gil Carlos (PT) - foto ao lado -  nos autos da ação civil pública em trâmite na Vara do Trabalho daquele município.

Pelo acordo, os funcionários públicos admitidos irregularmente, que exercem sua função desde a gestão anterior, devem ser afastados após a realização de concurso público, o que deve ocorrer no prazo máximo de 09 (nove) meses. Além disso, o MPT requer que sejam criadas as leis prevendo oficialmente todos os cargos (efetivos e comissionados) da administração municipal.

Na mesma audiência, foi aprovada ainda a finalização e adequação da construção do Matadouro Público Municipal às normas de saúde e segurança do trabalho, com o prazo de 06 (seis) meses, visto que o prédio anterior não estava de acordo com os padrões exigidos de higiene e saúde, o que levou o MPT a requisitar a interdição do estabelecimento.

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