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Pedro II

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acessepiaui@hotmail.com

25/04/2014 - 12h32

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acessepiaui@hotmail.com

25/04/2014 - 12h32

MP denuncia ex-diretora de secretaria do Juizado Especial de Pedro II por corrupção

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As Promotorias de Justiça de Pedro II denunciaram a ex-diretora do Juizado Especial Cível e Criminal do município. O motivo é a existência de indícios de que houve apropriação de recursos originários de transações penais. Baseado em informações fornecidas pela atual Juiz Titular do JECC, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a quebra do sigilo bancário e fiscal da investigada.

O pedido foi deferido, o que possibilitou a constatação de que relevantes quantias foram depositadas na conta corrente da ré por pessoas beneficiadas por alvarás expedidos pelo Juizado Especial. Tais movimentações foram registradas nos anos de 2010 e 2011.

O Ministério Público coletou relatos de uma vítima que declarou ter sido acompanhada pela investigada até o caixa, e que no ato do saque a ex-diretora do JECC teria exigido metade do valor de um alvará. A vítima alegou que tentou resistir, mas que ao final cedeu porque teve receio de perder o documento, já que este ficou em posse da investigada durante todo o tempo.

Também foi denunciado o marido da ex-diretora. Segundo se apurou, há indícios de que ele, que é policial militar, ajudou a ocultar o patrimônio do casal dos órgãos de controle (controle interno do TJ e da PM-PI, TCE–PI e Receita Federal), o que se configura lavagem de dinheiro. Há indícios, também, de que o patrimônio do casal é incompatível com o rendimento advindo de suas remunerações.

Outras três pessoas foram denunciadas, entre advogados e um corretor de seguros do DPVAT.  As investigações foram conduzidas pelos dois Promotores de Justiça da comarca, Plínio Fontes e Avelar Marinho, resultando na denúncia, ofertada no último dia 22 de abril.

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