Tramita no Poder Legislativo projeto de lei de autoria do vereador Ernandes de Sousa (PTB) que estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal na data de seu aniversário.

Pela proposta, quando a data do aniversário cair no final de semana ou  feriado, o servidor não poderá antecipar ou agendar data posterior para faltar ao trabalho. Determina, ainda, que a repartição pública onde o aniversariante trabalha deverá ser comunicada com antecedência para evitar transtornos.

A proposição foi apresentada no dia 02 de junho e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, que é presidida pelo autor da matéria.

Após a apreciação na comissão, a proposta será submetida ao plenário. A medida é considerada constitucional e já é executada por inúmeros órgãos públicos. Mas divide opiniões no país. O Poder Executivo costuma reajir a propostas dessas natureza. É preciso saber o que diz a Lei Organica do Município de Itaueira sobre as regras que regem os servidores públicos.