O plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009 da prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí. Na ocasião, a corte de contas decidiu multar o prefeito Lucídio Rebêlo, a secretária de Educação Maria Teresa, o secretário de Saúde Mário Oliveira e a secretária de Assistência Social e mãe do prefeito, Lina Fortes Rebêlo.

O processo TC-E Nº 15.628/10, que dispõe sobre a prestação de contas de governo da prefeitura de Morro do Chapéu tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras. A defesa dos gestores foi realizada pelo advogado Válber de Assunção Melo.

CONTAS DE GOVERNO

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, entre as falhas encontradas na prestação de contas do prefeito estão a emissão de cheques sem provisão de fundos, a fragmentação de despesas e irregularidades na contratação de servidores temporários. Além disso, o TCE apontou irregularidades na contratação de assessoria e consultoria, pagamento de prestadores de serviços sem a retenção do INSS e não envio da relação dos veículos fretados pela Prefeitura e seus respectivos contratos.

Mesmo com as irregularidades encontradas e com o parecer do representante do Ministério Público de Contas, promotor Márcio André Madeira de Vasconcelos pedindo a reprovação, o plenário do TCE decidiu aprovar com ressalvas contas de Lucídio Rebêlo, aplicando uma multa de R$ 600,00 ao gestor.

EDUCAÇÃO

De acordo com o acórdão Nº 3869/11, o TCE considerou como irregulares o exercício financeiro de 2009 nas contas do Fundo de Manutenção da Educação Básica – Fundeb. Entre as falhas apontadas estão o não envio de peças componentes da prestação de contas, a fragmentação de despesa, irregularidades em contratações e não envio da relação de veículos fretados, bem como dos respectivos contratos referentes às despesas.

Dessa forma, o plenário do TCE decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 500 a secretária Maria Teresa.

SAÚDE

Embora o Ministério Público de Contas tenha pedido a reprovação das contas e o acórdão Nº 3870/11 do TCE detectar várias irregularidades, a corte decidiu aprovar com ressalvas e multar o secretário Mário Oliveira em R$ 300,00.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde estão a realização de despesas sem licitação, pagamento indevido de serviços contábeis na Função Saúde, contratações de servidores sem concurso público, índicos de irregularidades na aquisição de medicamentos e não envio da relação de veículos e dos contratos referentes às despesas com locação/frete.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Já no julgamento das contas do Fundo de Assistência Social, que tem como gestora a mãe do prefeito Lucídio Rebêlo, dona Lina Fortes Rebêlo, o Tribunal de Contas encontrou a contratação de servidores sem concurso público e não envio da relação de veículos e dos contratos referentes às despesas com aluguel/locação/frete.

Dessa forma, o TCE decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 200,00 a secretária, mas aprovou com ressalvas as contas da pasta.

O JULGAMENTO

Estiveram presentes na sessão plenária, os conselheiros Kennedy Barros, Luciano Nunes , Olavo Rebelo e Waltânia Alvarenga. Além dos conselheiros substitutos Jaylson Campelo, Jaime Amorim e Jackson Nobre Veras e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.

Por João Magalhães