Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

O STF decidirá nesta quarta-feira, 11/10, se o judiciário pode impor alguma medida restritiva de liberdade a senadores e deputados federais.

 

A regra é que nenhum cidadão está isento de punição. A exceção constitucional dada aos parlamentares está restritiva à prisão, que só pode ocorrer em flagrante delito. No mais, o que não está na exceção, estaria na regra, apenas com a ressalva do chamado foro privilegiado, que transfere a competência para o STF.

 

No entanto, tudo poderá mudar!

 

A questão central é que a OPERAÇÃO LAVA JATO, de algum modo, chegou aos INTOCÁVEIS.

 

AÉCIO, a bola da vez, "não pode ser punido". De igual modo: JUCÁ, TEMER, PADILHA, MOREIRA FRANCO, RENAN e outros tantos.

 

Agora, já não se pergunta se é corrupto. A questão é se "ESSE CORRUPTO PODE SER PUNIDO". E o atalho é a suposição de INTERFERÊNCIA DE UM PODER NO OUTRO.
 

Fato é que outros parlamentares (poucos, é verdade!) já sofreram restrições impostas pelo STF. Porém alguns não poderão sofrê-las. SÃO OS INTOCÁVEIS DONOS DA REPÚBLICA.

 

Para tanto, mudem-se as interpretações.

 

E o Senado já mudou a sua; a Câmara, também; a AGU, igualmente. Somente a PGR não pôde alterar seu entendimento para esse caso, mas os novos pareceristas já estão escalados.

 

Aguardemos então o que dirá o STF...

 

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José Professor Pacheco é professor e advogado - nas redes sociais. 


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