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Sexta-feira, 17 de maio de 2024
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Rogério Holanda

Rogério Holanda

rogerioholandaufpi@gmail.com

21/10/2013 - 12h59

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Rogério Holanda

rogerioholandaufpi@gmail.com

21/10/2013 - 12h59

Lei garante meia-entrada estudantil em município piauiense

 

Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) a Lei Nº 748/2013 que garante aos estudantes de Ipiranga do Piauí, a 264 km de Teresina, o direito de pagar apenas meia-entrada em locais de diversão como casas de shows e eventos culturais em toda extensão territorial do município.

O projeto garante a criação de uma entidade que vai expedir as carteiras estudantis, documento essencial para garantia desse direito dos estudantes.

De acordo com o documento, quem desrespeitar a lei no município será multado em meio salário mínimo. Todo o dinheiro arrecadado através das penalidades aplicadas aos infratores será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

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