O plenário da Assembleia aprovou nessa quarta-feira, 20/09, em primeira e segunda votação o Projeto de Lei que beneficia os idosos com o passe livre. Antes da votação do projeto nas comissões e no plenário, uma comissão de representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa esteve em audiência com o presidente da deputado Themístocles Filho (PMDB). Eles solicitaram que o projeto fosse votado. O projeto também foi aprovado em plenário em primeira e segunda votação.
 
 

Antes da votação da proposta que recebeu parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), parlamentares, representantes da Defensoria Pública Estadual, do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Piauí e dos idosos discutiram a forma de custeio do benefício que prevê a gratuidade de duas vagas nos ônibus para as pessoas com mais de 60 anos de idade e o desconto de 50% nas passagens referentes às vagas existentes nos veículos.
 
 

A defensora pública Sara Miranda defendeu a não aprovação da emenda do deputado Wilson Brandão que previa o pagamento do benefício pelo Fundo de Amparo ao Idoso. Sara Miranda disse que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe a utilização de recursos do fundo para pagamento de despesas continuadas.
 
 

O empresário Gleison Barroso, do Sindicato dos Transportes Rodoviários, disse que não era contra a proposição, porque o benefício está previsto no Estatuto dos Idosos. Ele argumentou que as empresas querem ter a garantia da fonte dos recursos para pagamento das passagens dos idosos que, segundo ele, já chegam a mais de 350 mil no Estado e totalizarão 400 mil em cinco anos.

Por sua vez, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Anfrísio Moura, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do deputado Marden Menezes e a rejeição da emenda do deputado Wilson Brandão. Ele disse que somente os idosos carentes, que ganham até dois salários mínimos, terão direito à gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais.
 
 

O deputado Wilson Brandão, que votou a favor da matéria, declarou que apresentou a emenda garantindo o pagamento do benefício pelo Fundo de Amparo ao Idoso porque as empresas precisam ter condições financeiras de manter a qualidade dos serviços que prestam à população. Ele afirmou que é o autor da lei que assegura o passe livre nos ônibus para os deficientes físicos e que apoia a concessão do benefício, também, para as pessoas idosas.
 
 

Ao fazer um histórico da tramitação da matéria no Poder Legislativo, o deputado Marden Menezes declarou que uma lei aprovada em 2014 prevê a concessão do benefício para os idosos, mas não foi colocada em prática devido ao impasse sobre o custeio das passagens. “Agora, a situação está sendo corrigida”, afirmou ele frisando que a isenção fiscal poderá ser uma forma de compensar as empresas pela concessão do benefício.