O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu recurso contra a liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

A ação movida pelo Conselho Federal de Enfermagem, além de restringir direito dos enfermeiros, adquiridos há 20 anos, prejudicou atendimento de milhares de brasileiros que precisam da atenção básica de saúde, além de aumentar o risco para possíveis surtos de doenças já controladas. A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor).

Em Teresina, nessa terça-feira, 17, os enfermeiros realizaram manifestação contra a decisão liminar e fizeram um alerta para a população sobre as consequências da de terminação.

“É uma vitória importante não só para a enfermagem, mas para o Sistema Único de Saúde e para a população”, afirmou o presidente do Coren-PI, Lauro César de Morais.