Numa campanha que teria custado R$20 milhões aos cofres públicos, o governo ilegítimo de Michel Temer ataca o que chama de “privilégios” de servidores federais numa tentativa de conseguir apoio da sociedade para aprovar a Reforma da Previdência e retirar mais direitos da classe trabalhadora. A campanha parece tentar dividir a sociedade a partir de mudanças anunciadas no texto da reforma e que afetam principalmente servidores federais. Sem citar diretamente que se trata de um ataque à categoria, o governo age de forma leviana tentando incutir no imaginário popular a tese de que privilégios que não existem precisam acabar. Os argumentos usados não retratam a realidade da maioria dos servidores civis do Executivo. A Condsef/Fenadsef repudia essa tentativa desesperada de aprovar mais uma reforma nefasta a partir de ilações e mentiras.

Entre os argumentos sustentados na campanha está a tese de que o servidor ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo. Dados do próprio governo desmentem e jogam essa tese por terra. Pelo Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento é possível verificar que quase a metade dos servidores do Executivo (48%) tem salários entre R$1.263 e R$6.500, estando, portanto, abaixo ou muito próximos do teto já estabelecido pelo Regime Geral da Previdência de R$5.531,31. Quanto ao trabalhar pouco, a Condsef/Fenadsef relembra que o próprio governo já apontou necessidade de abertura de mais de 200 mil novos concursos necessários para repor força de trabalho no Executivo.

Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos não fica difícil imaginar que ao contrário do que a propaganda faz pensar, cada servidor hoje precisaria trabalhar o equivalente a 3 pessoas para dar conta das demandas de atendimento público. Isso, como se sabe é impossível o que gera o colapso no serviço público que tende a piorar caso não se revogue imediatamente a EC 95 e se crie políticas de fato eficazes para a recomposição do setor público.

Outro argumento falacioso da campanha sugere que servidores se aposentam cedo. No entanto, a campanha omite que o Regime Próprio de Previdência Social já passou por sete reformas que ao longo desse tempo igualaram as condições de aposentadoria por idade dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Portanto, não cabe generalizar já que hoje a regra de aposentadoria por idade é a mesma para todos.
 

Unidade é essencial – Para reverter esse quadro de ataques, a classe trabalhadora não pode se deixar levar por tentativas de divisionismo como as que se observam claramente nessa campanha. A unidade e a mobilização de todos são essenciais para impedir que ataques e retiradas de direitos históricos continue sendo conduzida por um governo sem voto que tem conquistado apoio parlamentar a partir do uso de bilhões em recursos públicos. É preciso dar um basta.

Na próxima semana, servidores reunidos nos principais fóruns de federais (Fonasefe e Fonacate) estarão em Brasília para uma semana de atividades com grande caravana no dia 28 em defesa dos serviços públicos. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que engessa o setor público negando acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito. A Condsef/Fenadsef participa de todas essas atividades e segue na linha de frente em defesa dos direitos da classe trabalhadora e por serviços públicos dignos para os brasileiros.

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