Lei do Piso do Magistério estabelece que reajuste será em janeiro
O Diário Oficial da União trouxe nessa quinta-feira (27.12.2018) a última estimativa do Custo Anual Mínimo por Aluno, para o ano de 2018. Esse valor tem implicação direta na fixação do novo Piso Salarial do Magistério que terá vigência em 2019.
A Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o Piso do Magistério, estabelece que seu reajuste será cada janeiro, “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente no âmbito do FUNDEB”.
Os técnicos do FNDE vêm utilizando como referência para definição desse índice, a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores.
Assim sendo, o índice de reajuste do Piso a ser aplicado em 2019 deverá ser exatamente a variação do custo aluno, calculada entre 2017 e 2018. Vejamos:
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73 (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018):
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2017: R$ 2.926,56 (Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 29.11.2017:
- VARIAÇÃO DO CUSTO ALUNO ESTIMADO DE 2017 PARA 2018: 4,17%
Assim sendo, de acordo com a metodologia adotada pelo MEC, o Piso, atualmente, de R$ 2.455,35, deverá ser reajustado em 4,17%, passando a R$ 2.557,74 (dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), válido para um professor com formação de nível médio, em regime de 40 horas semanais.
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José Professor Pachêco, advogado.
A Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o Piso do Magistério, estabelece que seu reajuste será cada janeiro, “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente no âmbito do FUNDEB”.
Os técnicos do FNDE vêm utilizando como referência para definição desse índice, a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores.
Assim sendo, o índice de reajuste do Piso a ser aplicado em 2019 deverá ser exatamente a variação do custo aluno, calculada entre 2017 e 2018. Vejamos:
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73 (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018):
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2017: R$ 2.926,56 (Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 29.11.2017:
- VARIAÇÃO DO CUSTO ALUNO ESTIMADO DE 2017 PARA 2018: 4,17%
Assim sendo, de acordo com a metodologia adotada pelo MEC, o Piso, atualmente, de R$ 2.455,35, deverá ser reajustado em 4,17%, passando a R$ 2.557,74 (dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), válido para um professor com formação de nível médio, em regime de 40 horas semanais.
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José Professor Pachêco, advogado.
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