Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

No texto, divulgado nesta terça-feira, 21/05, os governadores pedem que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país". 

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns dos governadores.

1 - Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal 

2 - Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão 

3 - Wellington Dias (PT), governador do Piauí 

4 - Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco 

5 - Camilo Santana (PT), governador do Ceará 

6 - João Azevedo (PSB), governador da Paraíba 

7 - Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo 

8 - Rui Costa (PT), governador da Bahia 

9 - Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte 

10 - Renan Filho (MDB), governador do Alagoas 

11 - Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe 

12 - Waldez Góes (PDT), governador do Amapá 

13 - Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins 

14 - Helder Barbalho (MDB), governador do Pará 

Decreto amplia tragédias 

Conforme os governadores, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência --aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos-- e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização "para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime".

Os políticos dizem saber que "a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados" e que isso afeta o desenvolvimento do país. "Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo".

Bolsonaro disse que ele foi "ao limite da lei". "Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'."

Partidos políticos, como Rede e PSOL, já entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto de Bolsonaro.

Leia a íntegra da carta: 

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País. 

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.