A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra reuniu-se nesta sexta-feira (23) com o Secretário Estadual de Saúde, Ernani Maia, para firmar os acordos que contemplam a estruturação da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). O Ministério Público, depois de participar da elaboração de vários estudos que determinaram as necessidades da MDER, conseguiu fazer com que a SESAPI se comprometesse a contratar novos profissionais e a adquirir equipamentos. O objetivo é adequar a maternidade às normas sanitárias.

A secretaria tem 60 dias para admitir 270 servidores, entre pediatras, obstetras, ecografistas e enfermeiros. A maternidade deve ser adaptada aos parâmetros definidos pela Rede Cegonha, com a instalação do novo espaço da Central de Partos Normais (CPN), onde as gestantes contarão com aparelhos para parto humanizado: as pacientes poderão fazer exercícios e terão conforto para a preparação, inclusive com acompanhante. A SESAPI também terá que regular, dentro de 60 dias, o fluxo de gestantes no pré-natal, além de classificar o nível de risco para a internação.

Os equipamentos novos serão destinados à UTI, a unidade de cuidados intensivos, a unidade de cuidados intermediários, o alojamento conjunto, a sala de parto e a recepção, além do CPN.

Foram relacionados instrumentos cirúrgicos, móveis, incubadoras, eletrodomésticos para climatização, desfribiladores, balanças e vários outros itens, nas quantidades especificados pelo Ministério Público. A SESAPI tem 120 dias para cumprir essa cláusula. 

Foi celebrado ainda outro termo de ajustamento de conduta (TAC), sobre o banco de leite da maternidade. Dentro de 120 dias, deverá estar concluída a reforma do prédio. Também está prevista a contratação de novos servidores: bioquímico, nutricionista, técnicos de enfermagem e técnicos de enfermagem, dentre outros. Serão promovidas campanhas para permanente captação de doadoras, já que o déficit atual da maternidade é de aproximadamente 60%.

O Ministério Público fiscalizará o cumprimento de todos os prazos, realizando vistorias constantes.