O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (15) , em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos. Atualmente, isso somente pode ser feito por intermédio de bancos.

Foram 58 votos a favor e 21 contra, além de 1 abstenção. Por se tratar de alteração na Constituição, era necessário o voto de 49 senadores. O PDT, o PROS e o PSL foram contrários à proposta e as bancadas da Rede, do Podemos, do Cidadania e do Republicanos liberaram seus senadores. Os demais partidos orientaram favoravelmente.

Os senadores ainda precisam votar o texto em 2º turno, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (17). Como o texto vindo da Câmara dos Deputados foi alterado por Anastasia, se a PEC for aprovada em definitivo, ela precisa de uma nova análise dos deputados.

A proposta

Um dos objetivos da PEC – idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –,  é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária.

Desse modo, o Executivo fica autorizado a destinar recursos para o Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment.

A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.