Os servidores públicos municipais de várias cidades do Piauí estão com salários atrasados em decorrência dos constantes bloqueios de contas das prefeituras municipais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
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A medida, que visa punir as prefeituras inadimplentes com as prestações de contas, está prejudicando os funcionários dos municípios atingidos. O Ministério Público Estadual (MPE)começa a atuar no intuito de resolver o impasse.
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Na sexta-feira (7), o MPE, através da Promotora de Justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), requereu ao Tribunal de Contas do Estado o desbloqueio das contas do município de Juazeiro do Piauí, para efetivação do pagamento de professores e funcionários municipais.
Foi encaminhado ofício ao presidente do TCE/PI, solicitando que o pagamento dos salários fosse feito diretamente na conta dos funcionários, referente apenas aos meses já trabalhados e em atraso.
O pedido teve por base parecer da conselheira Waltânia Alvarenga, ofertado nos autos do processo tce n. 45.014/12, que já havia determinado a mesma medida para o município de Cocal.
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