A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25/05) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.

Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Ainda conforme o projeto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados e municípios pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Me engana que eu gosto 

O projeto é um paliativo, pois vai dar uma freada nos aumentos constantes dos combustíveis até as eleições, fato que interessa o presidente Bolsonaro e o Centrão. Enquanto isso, os acionistas privados da Petrobras, continuarão sem perda alguma nos seus lucros astronômicos. 

Quem vai continuar pagando a conta são os brasileiros, que serão enganados até as eleições com um controle temporário dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Somado a isso, terão uma redução de serviços e obras públicas prestados por estados e municípios devido a redução das alíquotas do ICMS. Passada a eleição e, caso o atual presidente tenha sucesso para um segundo mandato, aí os reajustes voltarão com gosto de gás.