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Segunda-feira, 28 de abril de 2025
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15/12/2012 - 00h20

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15/12/2012 - 00h20

TCE-PI reprova prestação de contas de exercício financeiro de prefeitura

A prestação de contas é referente ao ano de 2010. A decisão foi embasada em irregularidades cometidas na gestão de Lucídio Rêbelo.

 Do Liberdade News

 

O Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade reprovar as contas com o exercício financeiro da prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí. A prestação de contas é referente ao ano de 2010. A decisão foi embasada em irregularidades cometidas na gestão de Lucídio Rêbelo  (PMDB).

Entre as principais irregularidades que foram encontradas sob a responsabilidade do prefeito estão irregularidade em procedimentos licitatórios correspondente ao valor de R$ 208.365,95, na contratação de serviços de assessoria e consultoria correspondente ao valor de R$ 125.472,00, ausência de retenção de contribuição previdenciária referente ao INSS incidente sobre o valor pago aos prestadores de serviços, contratados por tempo determinado e - Ausência da relação dos veículos e dos contratos referentes às despesas realizadas com as contratações que comprovassem os gastos no valor de R$ 189.469,25. Além da inadimplência junto a Eletrobrás.

Na mesma ocasião, além de reprovar as contas do prefeito, a corte de contas decidiu reprovar o exercício financeiro da Secretaria de Educação. As contas das Secretarias de Saúde e Assistência Social foram aprovadas.

Do Liberdade News

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