O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Teresina) registrou, no ano de 2022, o total de 1.971 atendimentos, sendo 1.720 Reclamações e 251 Consultas, registradas no ProConsumidor. Desse total, foram realizadas 1.670 audiências de conciliação, com a resolutividade de 83,7% dos casos. As ações evitam um maior congestionamento de processos no Poder Judiciário, além da celeridade na resolução dos conflitos.

Os serviços essenciais de água e energia foram os que registraram a maior taxa de reclamação, seguido de produtos e serviços privados, no mesmo patamar, os serviços financeiros (bancos e demais instituições financeiras) e fornecedores lojistas do comércio físico e digital (e-commerce). Na terceira colocação, reclamações acerca de passagens aéreas. Já os serviços de telefonia diminuíram em 12% o número de reclamações em relação ao ano de 2021.

“Apenas 16,3% dos casos registrados foram encaminhados para o Poder Judiciário, contribuindo, assim, para o descongestionamento processual da via Judicial”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

Segundo o secretário da Semdec, Iran Felinto, os números demonstram a eficiência do Procon Teresina em resolver as demandas que chegam ao local. “O órgão tem se tornado referência para os munícipes buscarem seus direitos. E a Semdec como secretaria voltada para o desenvolvimento econômico procura dar voz aos consumidores e fornecedores visando um equilíbrio nas relações de consumo”, pontua o secretário.

O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), e atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal, através do telefone: (86) 99513-1273, de forma presencial na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei, ou por meio do e-mail: proconteresina@gmail.com, com um resumo da reclamação em anexo, além de uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relativos à reclamação, tais como: nota fiscal, contrato, identificação do fornecedor e CNPJ.