A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) homologou, na segunda-feira (26), os estudos sobre a circunscrição territorial dos municípios de Alegrete do Piauí, Capitão de Campos, Geminiano, Itainópolis, Lagoa do Piauí e  Lagoinha do Piauí. Também havia previsão de dar andamento ao processo referente a Lagoa do Sítio, mas o documento foi retirado de pauta para melhor análise.

Os estudos homologados são acompanhados dos termos de concordância dos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores, além de estudos geográficos e da minuta do projeto de lei definindo a nova circunscrição territorial dos municípios, a ser votado pela Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente interino da Cete, deputado Ziza Carvalho (MDB), mais de 30 processos já estão nessa fase e devem ser concluídos nas próximas reuniões.

"A gente avança em mais seis municípios, trazendo segurança jurídica à questão geográfica do estado do Piauí, que é função desta Comissão. Traz segurança jurídica até pra iniciativa privada, que às vezes vai se instalar num determinado município e precisa saber onde recolhe tributo, em qual cartório registra as suas demandas", ressaltou o parlamentar, citando como exemplo a atuação da Cete na definição da divisa entre Lagoa do Barro e Queimada Nova, onde estão situados diversos parques eólicos.

A definição de limites envolve questões de todas as ordens, como tributária, cartorária, eleitoral, demográfica, porque há povoados que ficam em determinadas bases territoriais que eventualmente podem passar a ser de outro município", explicou Ziza Carvalho.

As novas divisas devem ser fixadas após aprovação dos respectivos projetos de lei pela Assembleia Legislativa, seguida de sanção governamental.