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Quinta-feira, 28 de novembro de 2024
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06/01/2013 - 18h46

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06/01/2013 - 18h46

TCE-PI reprova prestação de contas de prefeitura

A corte de contas também encontrou despesas de R$ 415 mil sem licitação. O então prefeito foi derrotado nas eleições de 2012.

 Do Liberdade News

 

O Tribunal de Contas do Estado divulgou o resultado do julgamento da prestação de contas com o exercício financeiro referente ao ano de 2010 da prefeitura de Matias Olímpio. A prestação de contas é de responsabilidade do ex-prefeito Edísio Alves Maia, o Fogoió. Na decisão, o Tribunal também decidiu multar o ex-prefeito em UFR 2.000 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 4.300.

O processo TCE 16.771/11 dispõe do exercício financeiro da prefeitura do município. A relatora do processo é a conselheira Waltânia Alvarenga, presidente da corte de contas. A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Érico Malta Pacheco. Também foram julgadas no processo as contas das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, do Hospital Municipal e câmara de vereadores. Com exceção da pasta da Assistência Social, todas as outras foram consideradas irregulares.

Entre as principais falhas encontradas na contas da gestão de Edísio Alves Maia estão a realização de despesas no valor de R$ 415 mil com gêneros alimentícios e aluguel de carros sem licitação, e o pagamento de R$ 140.799,92 para funcionários inativos em desacordo com a legislação previdenciária. Além disso, Edísio Alves efetuou pagamentos com 13 cheques sem fundos no valor de de R$ 121.806,17 e terminou o ano devendo as contas de água e energia elétrica do município. Em todas as secretarias foram encontras irregularidades.

Na câmara municipal de Matias Olímpio, o presidente da casa em 2010, Marcondes de Melo Sousa também teve sua prestação de contas reprovadas por unanimidade. O gestor também foi multado em em UFR 700, equivalente a cerca de R$ 1.600. Na câmara foram encontradas várias irregularidades, entre elas a principal foram gastos no valor de R$ 20.200 com assessoria jurídica sem licitação prévia.

Do Liberdade News

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