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Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
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15/01/2025 - 06h51

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15/01/2025 - 06h51

Liberdade de expressão não é direito absoluto

 

A liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade

 A liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade

A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do Threads, indicou, em resposta a questionamentos da AGU sobre as mudanças na moderação de seu conteúdo anunciadas pelo CEO, Mark Zuckerberg, que resolveu “garantir mais espaço para a liberdade de expressão”. Ao mesmo tempo, colocou em risco a vida e a dignidade de grupos sociais, como a população LGBT+. Ou seja, a despeito da Constituição pôr todos os direitos em pé de igualdade, a empresa decidiu privilegiar um em prejuízo de outro.

Na resposta, a empresa reconheceu que alterou a Política de Conduta de Ódio. “Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, aponta o texto enviado à AGU.
Mas o que diz o novo texto dessa política: “Permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘esquisito’”.

Em outras palavras, a Meta disse à AGU que, em nome da liberdade de expressão, permitirá a defesa pública de que a população LGBT+ é feita de anormais ou doentes mentais — o que bate de frente com os nossos princípios constitucionais. Vale lembrar que a longa história das tragédias humanas já mostrou o que acontece quando discursos são repetidamente martelados para convencer que um grupo é uma anomalia: pessoas se colocam à disposição para corrigi-lo ou eliminá-lo. 

De acordo com a Constituição, nossos direitos individuais são limitados pelos direitos de terceiros e da coletividade, em um delicado equilíbrio. Em nosso ordenamento jurídico, a liberdade de expressão não é direito absoluto porque não há direitos absolutos — nem a vida é, caso contrário, não haveria a legítima defesa. Com isso, caímos no “paradoxo da tolerância”. Se uma sociedade tolerante aceita a intolerância como parte da liberdade de expressão ela pode vir a ser destruída pelos intolerantes. 

A liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade da mesma forma que a tolerância irrestrita pode levar ao fim da tolerância.

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Leonardo Sakamoto é jornalista do Uol - nas redes sociais. 

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