No Piauí, gestores que foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou atrasaram a apresentação das prestações de contas, pagaram o equivalente R$ 595.308,31 em 2012.É o que revela o relatório da Secretaria das Sessões, diretoria responsável pela cobrança das multas aplicadas aos gestores.A esse valor, serão acrescidos os que se referem a parcelamentos que ainda estão em fase de recebimento e os depósitos feitos diretamente na conta do Fundo de Modernização do TCE e não comunicados, pelo devedor, ao Tribunal. As multas são cobradas através da emissão de boletos e, em caso de não recebimento, encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), que faz a cobrança judicial.

No biênio 2011/2012, a PGE ajuizou 678 processos para cobrar R$ 17.581.864,00 em multas decorrentes dos julgamentos e atrasos na entrega dos balancetes mensais e dos balanços anuais de contas dos municípios e de órgãos da administração estadual. Desses 678, em 102 processos os gestores penalizados por multas solicitaram o parcelamento dos débitos, que somam R$ 3.395.789,83. As multas foram aplicadas por irregularidades ou atrasos em prestações de contas, julgadas durante o ano passado.

Os novos processos, ajuizados a partir de 2011, representam 60% das ações que tramitam na PGE. O valor total cobrado é de R$ 29.231.644,37. Já estão em fase de recebimento, o equivalente a R$ 3.940.560,92. O valor é resultante de parcelamento das multas em 221 ações de cobrança do próprio Tribunal ou já de processos ajuizados pela PGE.

Existem ainda, na Procuradoria, 576 processos que cobram R$ 14.186.074,17. Embora já tenham sido ajuizados, ainda não foram pagos e os gestores penalizados não solicitaram parcelamento. Em razão disso, eles já estão inscritos na divida ativa do estado que impossibilita os gestores de requerer certidão negativa de débitos.

As multas recebidas são recolhidas para o Fundo de Modernização do TCE que aplica o dinheiro na aquisição de mecanismos para melhorar a fiscalização da gestão pública.Uma das medidas é a criação da divisão de acompanhamento de decisões, que vai monitorar ,junto aos gestores e órgãos, o cumprimento de decisões do Tribunal, no âmbito do estado e do município .