O Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas referente ao ano de 2009 da câmara municipal de Fronteiras. A decisão foi publicada no acórdão 707/12 do TCE. As contas são de responsabilidade do então presidente Josué Rodrigues Bezerra, que também foi multado em R$ 4.800.
No julgamento do processo TC-E 015.748/10, que dispõe sobre o exercício financeiro da câmara de Fronteiras, o relator Jackson Nobre Veras apontou irregularidades como o não envio de peças componentes da prestação de contas; fragmentação de despesas; ausência de documentos que comprovem o aluguel de veículos; pagamento de sessão extraordinária; ausência de retenção e recolhimento do INSS e variação de 22,10% no subsídio dos vereadores.
A decisão de reprovar e multar o então presidente Josué Rodrigues foi por maioria. Votaram contra a reprovação os conselheiros Anfrísio Lobão e o relator Jackson Veras. Além destes, estavam presentes no plenário a presidente do TCE Waltânia Leal, Delano Câmara e Alison Araújo. O promotor Márcio Vasconcelos representou o Ministério Público de Contas.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.