O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra (PSDB) contratou sem licitação a Mariz e Associados para prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade. O contrato foi firmado no valor de R$ 180 mil e tem validade de 12 meses, fixando o pagamento mensal de R$ 15 mil.
De acordo com o contrato, os recursos são oriundos do orçamento geral do município. A contratação da empresa se deu por inexigibilidade de licitação, quando não é exigível a realização de processo licitatório para contratação dos serviços.
De acordo com lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, a prefeitura pode recorrer inexigibilidade de licitação quando existe a “caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados”. O prefeito Lourival Bezerra decretou situação emergencial no município ao assumir a prefeitura. A Mariz e Associados tem sede em Teresina.
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