O deputado Fernando Monteiro (PTB) disse que o Ministério Público deve reconhecer a Lei 6094/2011, que dispõe sobre a liberação facultativa de recursos para a realização do carnaval de rua em municípios piauienses. A lei já foi sancionada por Wilson Martins e está em vigor, mas o Ministério Público sempre recomenda a não utilização de dinheiro público em festas, principalmente quando o município passa por dificuldades financeiras.

O deputado afirmou ainda que a lei se os promotores não concordam, devem procurar a Justiça. “O Artigo quinto da lei estabelece que os recursos destinados à sua execução devem estar previstos em dotação orçamentária específica”, assinalou ele.

Fernando Monteiro aproveitou para confirmar seu apoio aos investimentos para escolas de samba. Ele argumentou que o carnaval é uma tradição popular e a maior festa brasileira. Além disso, ele aproveitou para pedir mais atenção do Ministério Público quanto as leis do estado.