O jornal O Estado de São Paulo chamou a atenção para os decretos de emergência assinados por prefeitos em todo o país. Para a publicação, uma onda de decretos de emergência administrativa começou a se espalhar pelas cidades brasileiras, chamando a atenção dos órgãos de fiscalizadores.

A reportagem afirma que a maior parte dos atos, porém, apresenta indícios de irregularidade, desde falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. A emergência administrativa assemelha-se à climática: permite contratações e compras com controles mais brandos.

Em Alagoas, onde um terço dos prefeitos decretaram estado de emergência por “caos administrativos” no país, o Tribunal de Contas abriu processo de fiscalização especial e anulou, de imediato, 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão sob análise e o resultado sai no final do mês.

Segundo apurou o tribunal, os pedidos muitas vezes embutem o desejo do novo administrador dedriblar os rigores da Lei de Licitações e abandonar contratos do antecessor.

A reportagem cita o estado piauiense. No Piauí, há prefeitos que a usaram para reservar dinheiro para o carnaval. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) contabiliza mais de 200 casos em diversas regiões.