O Hospital Penitenciário Valter Alencar, no município de Altos-PI, funciona em condições precárias, situação motivada sobretudo pelo elevado número de presos provisórios que estão misturados a pacientes psiquiátricos mas ainda não foram submetidos a exames de sanidade mental.O Ministério Público tem atuado  pela melhoria no sistema prisional.

Confira a nota elaborada pela 48ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Localizado no município de Altos-PI, o Hospital Penitenciário Valter Alencar destina-se a atender os presos portadores de transtornos psíquicos, além de outras enfermidades. Atualmente é o único estabelecimento prisional do nosso Estado destinado aos presos que cumprem pena em medida de segurança (pessoas acometidas de transtornos mentais).

Nas várias inspeções já realizadas naquele estabelecimento, desde junho/2012, o Promotor titular da Promotoria de Execuções Penais constatou uma série de problemas críticos existentes no Hospital, sobretudo no que diz respeito aos presos acometidos de transtornos mentais, os quais não recebem um tratamento adequado à sua situação, fato que configura uma verdadeira omissão por parte da Administração Penitenciária do Estado do Piauí, além de representar uma flagrante violação dos direitos humanos. Ademais, dentre outras deficiências constatadas podemos citar: ausência de profissionais de saúde (não há médicos todos os dias da semana), ausência de equipamentos hospitalares, estrutura física em estado precário (instalações elétricas e hidráulicas mau estado de conservação, infiltrações etc).

Diante de tal situação, a 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, por intermédio de seu titular, ajuizou perante a 2ª Vara Criminal de Teresina em 14/09/2012 o Incidente de Excesso Coletivo de Execução (Processo nº 0020943-14.2012.8.18.0140), tendo o MM. Juiz concedido medida liminar em 28/09/2012 determinado a interdição parcial do Hospital Penitenciário, no sentido de impedir novas internações de presos com transtornos mentais, inclusive decorrente do uso de drogas. Além disso, foram realizadas análises das situações processuais de alguns internos.

Vale ainda ressaltar que as inspeções realizadas pela 48ª Promotoria de Justiça no Hospital Penitenciário, bem como nas outras unidades prisionais sujeitas à jurisdição da 2ª Vara Criminal de Teresina, são contínuas, sendo realizadas visitas mensais ao estabelecimento.