O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu o prazo de cinco dias para que seja feita a complementação de instrução processual, na denúncia contra a Fundação Humberto Reis da Silveira (Fundalegis) por ausência na prestação de contas referentes ao exercício de 2010 e prática de nepotismo.

A decisão foi pauta da sessão desta quinta-feira (21), em que o advogado Waldílio Falcão, que representa os denunciados, deve peticionar junto ao TCE-PI, informando sobre a fase de tramitação da ação civil pública que foi movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Dentre os acusados estão: Invanária do Nascimento Alves (presidente da Fundação de Rádio e Televisão) e Themístocles Sampaio Pereira (presidente do Conselho deliberativo), que tem relação com o objeto da denúncia formulada por Sérgio Rêgo.

A cópia da petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça, Fernando Santos, já consta nos autos por determinação do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. O pedido do relator Olavo Rebelo, concedido por unanimidade pelo colegiado, é improrrogável.