O Ministério Público do Piauí cobra da maternidade Evangelina Rosa o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, de novembro de 2012, onde exige melhoria na estrutura do hospital em relação às normas sanitárias, além da contratação de novos profissionais e equipamentos necessários para suprir a demanda exigida pela maternidade. Em virtude dos problemas enfrentados, sobretudo em razão da falta de recursos humanos, foram registrados oito óbitos maternos entre os meses de novembro e dezembro de 2012, mais 14 óbitos de recém-nascidos somente no período de 1 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 2013.

MP constata problemas graves na Maternidade Dona Evangelina Rosa

O prazo estabelecido para cumprimento das obrigações assumidas no TAC foi de sessenta dias. Com a omissão da Secretaria de Saúde, o Ministério Público entrou com ação judicial para que o secretário seja compelido a suprir a carência de recursos humanos e regular o fluxo de gestantes no pré-natal.

Caso a Sesapi continue desrespeitando o compromisso referente ao termo, deve ser aplicada multa. A maternidade Dona Evangelina Rosa é um hospital de referência para a região, dentro e fora do Estado, atendendo a mães e recém-nascidos com os mais variados graus de complexidade.

A promotora de Justiça da 29ª Promotoria, Cláudia Marques da Rocha Seabra, afirma que o TAC, firmado pelo então Secretário Estadual de Saúde, Ernani Paiva Maia, teve o prazo expirado em janeiro de 2013. O MP fiscalizou a maternidade e constatou o descumprimento do acordo. Constatou-se que, quanto à solicitação dos profissionais de saúde, foi inferior aos ajustados nos termos.

Além de que, conforme o Diário Oficial do Governo do Estado do Piauí do dia 8 de fevereiro de 2013, foram nomeados novos profissionais pelo chefe do poder Executivo para serem distribuídos por todo o município de Teresina, ou seja, não serão necessariamente lotados na Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Para a promotora de Justiça, "a demora na solicitação dos profissionais de saúde e em número bem inferior ao compromisso, bem como a ausência de nomeações de técnicos de enfermagem e a nomeação em número bem inferior, nos termos do TAC, dos demais profissionais, para distribuição por todo o município de Teresina, representam um afronto aos compromissos ajustados e a toda a sociedade, em razão de não ter garantido o seu direito fundamental: a saúde".