O fim da pulverização por aviões é uma das primeiras mudanças na lei estadual que regulamenta o uso de agrotóxicos no Estado proposta por um grupo de entidades governamentais e ambientais reunidas na manhã desta quinta-feira (28), programada pela deputada estadual Rejane Dias, na Assembleia Legislativa. As mudanças são o desdobramento do seminário sobre o tema realizado em 2012, que identificou a necessidade de ampliar e cobrar a execução da atual legislação.

O grupo uniu órgãos como a Vigilância Sanitária Estadual, a Defensoria Pública, o Ministério do Trabalho, o Conselho Regional de Engenharia (CREA) e entidades ambientais e sociais, como a Pastoral da Terra e o MST. Todos reconhecem que a técnica da pulverização leva veneno para além das lavouras, atingindo áreas urbanas e mananciais. Por este motivo a legislação local deve proibir a prática, como já está ocorrendo em outros municípios e no Congresso Nacional.

De acordo com a deputada Rejane Dias a atual legislação, regulamentada em 2011, não é aplicada a contento e encontra-se defasada em alguns pontos. “Por isto, primeiramente vamos propor as mudanças necessárias para melhorar as leis que temos. Em seguida vamos cobrar a efetiva aplicação”, comentou.

Em 15 dias o grupo novamente se reúne para apresentar as propostas de mudanças, que serão compiladas e apresentadas em forma de emenda à lei atual. Além do fim da pulverização, também foi proposto o aumento de unidades de recolhimento de embalagens. Atualmente existem apenas duas para todo o Estado. A ideia é implantar uma em cada território de desenvolvimento.

Francisco Lima, médico e auditor do trabalho, relata que não há controle adequado em todo o Estado, principalmente entre os pequenos produtores. “Isto tem causado a contaminação de rios, açudes e das pessoas. O aumento do caso dos cânceres de mama e tireoide tem relação direta com o consumo dos agrotóxicos”, destacou.

Neguinho do MST, que iniciou a discussão, cita dados da ANVISA revelando que o brasileiro consome em média 5 litros de agrotóxico ao ano. “São dados oficiais que mostram o perigo por que passam nossas famílias”, completou.