O juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, titular da 1ª Vara Criminal de Teresina, acatou o pedido da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), quanto à soltura do preso Cosmo de Lima Monteiro, que já está em liberdade. Mesmo com o mandado de relaxamento de prisão autorizado pela Justiça desde setembro de 2011, Cosmo continuava preso na Penitenciária Irmão Guido, localizada na zona Rural de Teresina.

A situação de Cosmo ganhou notoriedade no início desta semana, após denúncias da OAB e da Corregedoria do Tribunal de Justiça revelarem que ele permaneceu preso indevidamente por um ano e cinco meses. A nova decisão judicial foi divulgada nessa quinta-feira (28) e o preso foi liberado imediatamente.

“O Ministério Público estava com o processo do preso, mas, no sistema, a situação dele constava como se estivesse em liberdade. Porém o alvará de soltura nunca havia sido cumprido”, explica o advogado Lúcio Tadeu Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI. A comissão tomou conhecimento do caso em uma reunião com Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Francisco Antônio Paes Landim, na semana passada.

Imediatamente a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI reuniu toda documentação do caso e encaminhou à Justiça solicitando as providências cabíveis. Em resposta, o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima determinou a renovação do alvará de soltura que constava nos autos do processo e a imediata liberação do preso. “Foi uma vitória para a comissão e para a sociedade como um todo, que pode continuar contando com a atuação da Ordem em defesa de seus interesses”, comemora Lúcio Tadeu.

Cosmo de Lima Monteiro foi preso em flagrante no dia 21 de agosto de 2011, em Teresina, sob a acusação de furto simples. O alvará de relaxamento da prisão foi expedido cerca de um mês depois, em 26 de setembro de 2011, mas não foi cumprido. Assim, Cosmo permaneceu por ano e cinco meses preso irregularmente na Penitenciária Irmão Guido.