O Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade considerar como irregular a prestação de contas da prefeitura de Demerval Lobão referente ao ano de 2010. A decisão foi publicada no acórdão N°. 96/2013 do Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (05). A prestação de contas tem como responsável o ex-prefeito Geraldo Júnior (PPS). Além de considerar as contas irregulares a corte decidiu aplicar uma multa de 1.500 UFR-PI ao ex-gestor. Em reais, o valor é equivalente a R$ 3.600,00.

No julgamento do processo TC- E N° 14.930/11, que tem como relatora a conselheira Lilian Martins, foram apontadas diversas falhas. A defesa do ex-prefeito foi realizada pela advogada Lenora Campelo. Após a discussão sobre o resultado do processo, o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Plínio Valente, recomendou a aprovação com ressalvas, mas os conselheiros decidiram pela reprovação.

Na ocasião, o TCE também julgou a prestação de contas das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Todas foram aprovadas com ressalvas. Mas os gestores responsáveis foram multados. Na Secretaria de Saúde, Fernanda Cruz e a secretária de Assistência Social Maria de Fátima foram multadas em 400 UFR-PI. A mula equivale a R$ 960,00.

Entre os conselheiros presentes na votação estavam Luciano Nunes, Lilian Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. Com a decisão do TCE, o ex-prefeito pode entrar na lista de ficha suja, uma vez que ele já possui prestação de contas reprovadas por um colegiado.