O Ministério Público Federal, através do procurador Marco Aurélio Adão instaurou inquérito civil público para investigar criação de cargos de confiança ou de cargos em comissão por atos infralegais do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região no Piauí.

O inquérito foi criado através da portaria nº 010/2013 após o abertura do processo administrativo MPF/PR/PI nº 1.27.000.002524/2012-05, que investigava a criação ilegal dos cargos. No processo, o MPF apura a informação de que alguns Tribunais Regionais do Trabalho teriam criado funções de confiança e cargos em comissão por meio de resoluções, afrontando exigência de lei prevista na Constituição da República.

Na portaria que transforma o processo administrativo em inquérito, o MPF pede informações ao TRT. Para abertura do inquérito, o procurador Marco Aurélio alega estar cumprindo suas funções e defendendo o interesse do patrimônio público.